Processo 177958/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 07:42
Autuado em 27/03/2013 07:42
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4083/2016 da Segunda Câmara, de 25/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2016 Acórdão   4083/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/08/2016 Acórdão   4083/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Gestor atual GERSON NOGUEIRA JUNIOR
Gestor das Contas GERSON NOGUEIRA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
11/04/2014 10:40 do Protocolo 331101/14
19/12/2013 15:50 do Protocolo 903667/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   920/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2016 1498 Despacho Processual Diverso nº 1877/2016
25/08/2016 1430 Acórdão nº 4083/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 17/08/2016
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1052/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1383/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6285/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2016 14:42 DP  
24/11/2016 11:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1877/2016 -
23/11/2016 14:06 COEX Informação nº 7895/2016 -
21/11/2016 16:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 564/2016 -
11/11/2016 09:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1801/2016 -
18/10/2016 10:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 5899/2016 -
18/10/2016 10:26 SMPjTC Parecer nº 15548/2016 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas Anual. Comprovação de recolhimento de multa. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito, cf. COEX.
14/09/2016 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 920/2016 -
14/09/2016 08:58 COEX Informação nº 6475/2016 -
14/09/2016 08:58 COEX Instrução nº 646/2016 -
30/08/2016 14:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2164/2016 -
29/08/2016 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4356/2016 -
29/08/2016 08:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2524/2016 -
17/08/2016 14:31 S2C Acórdão nº 4083/2016 -
02/12/2014 10:15 GCFC  
27/10/2014 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 4507/2014 -
27/10/2014 14:21 SMPjTC Parecer nº 16844/2014 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
16/10/2014 14:54 DCM Instrução nº 2477/2014 - Ementa: SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contascom Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/03/2014 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2153/2014 -
19/03/2014 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1700/2014 -
19/03/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 3914/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela desaprovação das contas.
27/01/2014 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 507/2014 -
27/01/2014 07:33 DP  
19/12/2013 16:38 DCM Instrução nº 161/2014 - SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/10/2013 15:01 DP  
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1052/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1383/2013 -
05/06/2013 15:18 GCHEB  
27/03/2013 18:17 DCM Instrução nº 1751/2013 - SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 07:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6285/2013 -

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